Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução. Adjudicação de imóvel. Agravo de instrumento provido. Existência de omissões relevantes não sanadas na origem. Provimento do recurso especial quanto à violação do CPC/2015, art. 1.022. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de execução, deferiu adjudicação, em favor da exequente, de apartamento situado na cidade do Rio de Janeiro, que, segundo o agravante, havia sido doado em vida pela falecida aos seus descendentes. ... (Continua)