Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Fisioterapia. Limitação de sessões. Conduta abusiva. Rol da agência nacional de saúde suplementar. Caráter exemplificativo. Jurisprudência pacífica. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)