Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Dosimetria. Negativação do vetor culpabilidade. Ofensa ao princípio da correlação não evidenciado. Aplicação do CPP, art. 385 às circunstâncias judiciais. Precedentes. Tese de não recepção do CPP, art. 385 que não foi debatida na origem. Supressão de instância.

1 - Sob a alegação de ofensa ao princípio da correlação, discute-se a possibilidade de negativação do vetor culpabilidade com base em fato (embriaguez ao volante) não descrito na denúncia. ... (Continua)