Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Autoria. Via inadequada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Risco concreto de reiteração delitiva. Reincidência. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. Nesse sentido: HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 03/03/2020, DJe 12/03/2020; HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/03/2020, DJe 13/03/2020. ... (Continua)