Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Incidência da Súmula 568/STJ. Pretensão que discute matéria de direito. Não incidência da Súmula 7/STJ. Transposição da valoração negativa da circunstância atinente ao emprego de arma branca para primeira fase da dosimetria. Operada pelo juízo da execução. Possibilidade. Inovação. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Consoante dispõe a Súmula 568/STJ, a prolação de decisão monocrática, pelo ministro relator, é possível, quando houver entendimento dominante acerca do tema, hipótese ocorrida nos autos. ... (Continua)