Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Extensa ficha criminal. Reincidência específica. Circunstâncias do delito. Réu preso no cumprimento de mandado de busca e apreensão. Apreensão de um simulacro de arma de fogo e um carro furtado, além de entorpecentes. Gravidade concreta do delito. Fundamentação. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Ausência de manifesta ilegalidade.

1 - A prisão preventiva é cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes. ... (Continua)