Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0150.9568.3870

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Intervenção judicial. Afastamento. Fatos e provas. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A Corte de origem consignou que «a decisão que, originariamente, determinou a intervenção judicial, está calcada em relevantes fundamentos, em especial a confusão patrimonial, o uso de empresas interpostas, o abuso da personalidade jurídica, a subtração do faturamento e o esvaziamento das receitas e do patrimônio da empresa Mineradora de Águas Rainha Ltda» (e/STJ, fl. 430). ... ()

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