Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo. Cobertura. Invalidez resultante de doença. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - A Corte local concluiu que a parte agravante não faz jus à indenização securitária pleiteada, consignando que a invalidez foi decorrente de doença, não havendo cobertura securitária, e que o acidente doméstico não constituiu nexo causal imediato para a incapacidade. Desse modo, o exame da pretensão recursal exigiria o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos e a reinterpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado na via especial ante o óbice da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)