Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação cujo pedido foi julgado procedente. Oposição ao julgamento virtual dos anteriores embargos declaratórios. Requerimento apresentado a destempo e sem a devida fundamentação, não tendo sido examinado. Nulidade. Não caracterização. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Descabimento. Intuito protelatório não evidenciado. Embargos rejeitados.

1 - Consoante dispõe o art. 184, D, do RISTJ, as partes, por meio de advogado devidamente constituído, poderão manifestar oposição ao julgamento virtual, desde que demonstrem, de forma fundamentada, a imprescindibilidade do conhecimento do recurso em sessão presencial. ... (Continua)