Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto qualificado tentado. Pleito de desclassificação para o crime do CP, art. 150. Descabimento. Súmula 7/STJ. Qualificadoras. Escalada e rompimento de obstáculo. Afastamento. Descabimento. Circunstâncias apuradas que justificaram a excepcionalidade. Atenuante da confissão. Não caracterização. Precedentes.

1 - Para que fosse possível a análise da tese de desclassificação da conduta para o delito previsto no CP, art. 150, seria imprescindível o reexame dos elementos fático probatórios dos autos, o que é defeso em âmbito de recurso especial, em virtude do disposto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)