Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade social do agente demonstrada. Motivação idônea do Decreto prisional. Necessidade de aplicação da Lei penal e conveniência da instrução criminal. Fuga do réu por 8 anos. Ameaças a testemunha. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Agravo não provido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)