Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pensão por morte. União estável. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal a quo entendeu que a parte autora comprovou a união estável com o de cujos. A revisão de tal entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)