Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Modus operandi. Periculosidade. Reincidência. Fundamentação idônea. Eventuais circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Coronavírus. Agravante que não se insere em grupo de risco. Crime cometido mediante violência ou grave ameaça. Agravo desprovido.

1 - A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado (CF/88, art. 5º, LXI, LXV, LXVI e CF/88, art. 93, IX). Exige-se, ainda, na linha inicialmente perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e agora normatizada a partir da edição da Lei 13.964/2019, que a decisão esteja pautada em motivação concreta de fatos novos ou contemporâneos, bem como demonstrado o lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato e revelem a imprescindibilidade da medida, vedadas considerações genéricas e vazias sobre a gravidade do crime. ... (Continua)