Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Previdência privada. Enriquecimento ilícito. Ausência de litigância de máfé. Revisão das premissas fáticas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - No caso, a Corte de origem afastou a tese de enriquecimento ilícito da parte agravada, tendo em vista que o valor devido guarda consonância com o título executivo judicial. Destacou, ainda, que houve litigância de má-fé da agravante, por inclusão indevida de valores em seus cálculos, circunstância a induzir em erro a perita judicial. ... (Continua)