Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Violação do CPP, art. 155. Não ocorrência. Condenação embasada em provas colhidas no inquérito policial e em juízo. Dosimetria. Agravante do CP, art. 61, II, c. Fração de 1/4. Ausência de fundamentação idônea. Redução a 1/6.

1 - Não se verifica a violação ao CPP, art. 155 se a condenação foi embasada, não somente em provas colhidas no inquérito policial, mas também nas provas colhidas durante a instrução processual. ... (Continua)