Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1101.0193.8572

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos ausentes. Dissolução irregular e ausência de bens penhoráveis. Insuficiência.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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