Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de previdência privada complementar. Pensão por morte. Previsão contratual. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inclusão de companheira. Possibilidade. Inscrição anterior. Desnecessidade. Prévia fonte de custeio. Necessidade. Constatação. Reexame. Revolvimento de fatos e provas. Análise contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Segundo jurisprudência do STJ, uma vez comprovada a união estável, faz jus o companheiro ao benefício de pensão pós-morte do segurado, sem a necessidade de inscrição prévia como beneficiário. ... (Continua)