Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Agravo de instrumento. Violação do CPC/73, art. 535. Não ocorrência. Tribunal a quo concluiu que emancipação de regional da igreja foi ilegítima. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Rejeita-se a violação ao CPC/73, art. 535, pois o acórdão estadual não possui vício de omissão, obscuridade ou contradição, mas mero julgamento em desconformidade com os interesses da agravante. ... (Continua)