Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Eletricista. Atividade especial. Enquadramento por categoria profissional. Ausência de vícios elencados no CPC, art. 1.022.

1 - O agravante alega omissão quanto à possibilidade de valoração das provas para o reconhecimento de atividade especial desenvolvida como eletricista no período de 3/5/1997 a 2/10/1997. ... (Continua)