Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1101.1859.8932

1 - STJ Processual civil. Omissão quanto ao exame de alegações relevantes. Violação ao CPC/2015, art. 1022 caracterizada. Agravo interno provido.

1 - Cuida-se, na origem, de Embargos de Terceiro ajuizado pela ora agravante, com vistas a demonstrar que os bens que arrematou em leilão realizado em demanda trabalhista contra o executado da ação principal não fazem parte do conjunto de bens afetados pelo plano de recuperação judicial. ... ()

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