Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Reconhecimento da confissão espontânea. Confissão parcial. Possibilidade. Enunciado 545 da Súmula desta corte. Agravo a que se nega provimento.- a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, quando utilizada pelo Juiz para fundamentar a condenação, incide a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d, ainda que a confissão tenha sido parcial, entendimento que resultou na edição da Súmula 545 da Súmula desta corte.- no caso, o paciente assumiu a prática do delito de roubo, apenas negou o uso de arma, o que atrai a incidência do referido enunciado. Ademais, nos termos da jurisprudência desta corte, embora a simples subtração configure crime diverso. Furto. , também constitui uma das elementares do delito de roubo. Crime complexo, consubstanciado na prática de furto, associado à prática de constrangimento, ameaça ou violência, daí a configuração de hipótese de confissão parcial (hc 396.503/SP, rel. Ministro nefi cordeiro, sexta turma, julgado em 24/10/2017, DJE 06/11/2017).- agravo regimental a que se nega provimento.