Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade do writ originário. Desembargador relator que se declarou impedido no curso da apelação criminal, mas não o fez no writ anteriormente impetrado. Tese devidamente rechaçada. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - Não se coaduna com o rito célere e a via estreita do habeas corpus a exigência de que o julgador busque no processo originário eventual causa de seu impedimento ou suspeição, salvo aquelas contidas no próprio ato coator impugnado ou que tenham com ele estrita ligação. ... (Continua)