Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado contra companheira. Prisão preventiva. Réu pronunciado. Segregação mantida. Garantia da ordem pública. Periculosidade social evidenciada pelo modus operandi do ato criminoso. Agravo desprovido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Posterior sentença de pronúncia que não agregou novos elementos ao decreto prisional preventivo, mantendo a segregação. ... (Continua)