Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Segregação cautelar para a garantia da ordem pública. Organização criminosa. Fuga. Fundado receio de reiteração delitiva. Preponderantes os fundamentos para manutenção da prisão. Medidas cautelares. Impossiblidade. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... (Continua)