Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Processual civil. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Reexame de provas, em sede de recurso especial. Inviabilidade.

1 - Como dito na decisão monocrática, não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1.022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias necessárias à solução da controvérsia foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)