Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Irregularidade no pregão. Inocorrência. CPC/2015, art. 358.

«O agravante e seu procurador, ambos devidamente intimados, não foram diligentes e, por conseguinte, não compareceram à audiência de instrução e julgamento. Os fatos narrados na peça recursal não trazem à baila subsídios para se verificar eventual irregularidade no pregão. Dessa forma, não restou justificado o não comparecimento do agravante e de seus procuradores ao ato processual.... (Continua)