Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de tortura qualificada. Pretensão de redução da pena. Alegação de fundamentação com elementos próprios do tipo penal. Análise desfavorável das circunstâncias judiciais do CP, art. 59 com concreta motivação. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - A vítima permaneceu mais de dois meses sem poder trabalhar, pelas mais variadas agressões por todo o corpo e pelo sofrimento mental por que passou, atingindo, ainda, seus familiares e muitas outras pessoas da comunidade. Não se trata aqui de um critério único de que o delito de tortura já traz tudo isso incluído no cálculo da pena-base, uma vez que o Magistrado entendeu por ser de fato excessivo e além da normalidade. ... (Continua)