Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Roubo majorado. Violação do CP, art. 59, II. Dosimetria. Pena- base fixada acima do mínimo legal. Vetores judiciais negativados. Culpabilidade. Premeditação e planejamento da conduta. Consequências do crime. Suporte em elementos concretos. Abalo psicológico da vítima. Idoneidade do fundamento. Manutenção da dosimetria que se impõe.

1 - As instâncias ordinárias justificaram a valoração negativa da culpabilidade: A reprovabilidade da conduta foi exacerbada, pois os acusados, em comum acordo, planejaram o crime e executaram com divisão de tarefas, o que demostram que estavam agindo de forma organizada [...] o grau de censurabilidade da conduta é acentuado, ultrapassou, e muito, o tipo penal, eis que a vítima Maria José de Lima Cunha foi rendida, amarrada e trancada no banheiro, sendo liberada por uma vizinha; e das consequências: As consequências do crime merecem ser valoradas tendo em vista que a vítima não conseguiu recuperar os bens subtraídos, além do que sofreu considerável abalo psicológico [...] «(...) ficou muito traumatizada com o roubo; Que saiu do local; Que venderam a casa; Que até hoje ficou com medo; Que nunca mais a vida foi a mesma. ... (Continua)