Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Alegação de fragilidade probatória. Não ocorrência. Prova da materialidade delitiva e presença de indícios suficientes de autoria. In dubio pro societate. Acórdão em conformidade com entendimento jurisprudencial desta corte. Razões recursais do agravo regimental. Ausência de impugnação específica e eficiente. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - Inadmitido o especial com base no entendimento de que o acórdão hostilizado está em harmonia com a jurisprudência consolidada nesta Corte, caberia ao agravante demonstrar que a orientação jurisprudencial não foi pacificada no mesmo sentido do acórdão recorrido, ou então comprovar que o precedente indicado, por constituir situação diversa, não teria aplicação ao caso dos autos (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 14/10/2013). ... (Continua)