Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Processual penal. Estupro de vulnerável. Crime supostamente praticado contra a sobrinha de dez anos de idade. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi ardil. Potencial periculosidade do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições pessoais irrelevantes. Medidas cautelares diversas do cárcere insuficientes. Agravo desprovido.

1 - A decretação da custódia cautelar depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. ... (Continua)