Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Vias de fato. 1) pleito absolutório. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. 2) prova extrajudicial corroborada por prova judicial. 3) agravo regimental desprovido.

1 - A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, no sentido de absolver o agravante, demanda, necessariamente, o reexame da prova dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)