Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Desnecessidade de manifestação sobre todas as teses jurídicas. União estável reconhecida pelo tribunal de origem. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se exige que o julgador se manifeste acerca de todos os argumentos apresentados, devendo, contudo, adotar fundamentação suficiente e ampla para resolver adequadamente a demanda, sendo que isso não se revela como omissão judicial. ... (Continua)