Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do agravante.

1 - O afastamento da regra do CPC/1973, art. 542, § 3º demanda a viabilidade do recurso especial, com a demonstração de que a sua retenção gere perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não é o caso dos autos. Precedentes. ... (Continua)