Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Ausência de indícios suficientes de autoria. Inadequação na estreita via do writ. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade do agravante evidenciada pelo modus operandi e pela reiteração delitiva. Aplicação de medidas cautelares diversas. Inviabilidade. Alegação de nulidade de prova obtida. Tese não analisada pelo acórdão combatido. Impossibilidade de exame por esta corte. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Quanto à tese de ausência de indícios de autoria, oportuno salientar que, consoante precedentes desta Corte, «constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus» (RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 9/2/2021, DJe 22/2/2021). ... (Continua)