Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crime de lesão corporal de natureza grave no âmbito da violência doméstica. Perfuração do tímpano da vítima. Realização do exame complementar 3 dias antes do prazo legal. Exame pericial que atesta a incapacidade para exercer ocupação habitual por mais de 30 dias. Possibilidade. Precedentes. Acórdão em consonância com a jurisprudência deste tribunal. Súmula 568/STJ. Alegação de suposta existência de perda auditiva anterior à conduta criminosa. Pretensão que exige revolvimento fático. Súmula 7/STJ. Regimental. Mero inconformismo. Tentativa de rediscutir matéria já enfrentada na decisão agravada.

1. O agravante não logrou êxito em demonstrar argumento capaz de modificar as razões expostas na decisão ora combatida, em uma nítida tentativa de rediscussão da matéria enfrentada e rechaçada monocraticamente. ... (Continua)