Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à ação monitória. Ônus da prova. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Litigância de má-fé. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal estadual, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu que a parte agravante não se desincumbiu do ônus probatório dos fatos constitutivos do seu direito, e que «a alteração e omissão da verdade dos fatos e a tentativa de obter vantagem indevida (quitação da dívida), como se constata da fraude no recibo, não deixam dúvida quanto à litigância de má-fé». ... (Continua)