Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3140.4426.0309

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superação da Súmula 691/STF. Impossibilidade. Expressiva quantidade de drogas. Ausência de ilegalidade. Questão passível de indeferimento de liminar. Prisão domiciliar. Pandemia. Não cabimento. Não demonstrado enquadramento em grupo de risco ou saúde debilitada.

1 - Não se verifica flagrante ilegalidade a ensejar a superação do óbice da Súmula 691/STF, visto que houve fundamento válido para o indeferimento do pedido liminar na origem. ... ()

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