Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e previdenciário. Agravo interno. Concessão de benefício previdenciário. Pensão por morte. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 não caracterizada. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ. Decisão da presidência do STJ mantida.

1 - Cuida-se, na origem, de Ação Previdenciária proposta pelo ora agravante contra o Instituto ... (Continua)