Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Condenação por roubo circunstanciado. Manutenção da prisão preventiva. Ausência de fundamentação da cautela extrema. Inocorrência. Reiteração delitiva. Maternidade. Agravante que não exerce a guarda dos filhos. Superação do óbice da Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental não provido.

1 - O mérito do habeas corpus impetrado na origem não foi analisado pelo Tribunal, situação que atrai a incidência do enunciado da Súmula 691/STF, que só é ultrapassado se a ilegalidade é tão flagrante que não escapa à pronta percepção do julgador, o que não ocorreu na espécie. ... (Continua)