Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Processual civil. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Prequestionamento. Imprescindibilidade.

1 - Por um lado, como salientado na decisão agravada, não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1.022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)