Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3211.1117.2761

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo insurgência da parte agravante.

1 - A jurisprudência desta Corte possui compreensão segundo a qual o disciplinado no CPC/2015, art. 926 não tem o condão de afastar as premissas fáticas que levaram o magistrado a afastar a concessão da gratuidade requerida, por falta de comprovação do estado de hipossuficiência. Precedentes. ... ()

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