Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Consumidor. Queda da composição ferroviária em movimento e com as portas abertas. Responsabilidade civil da concessionária. Afastamento. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, o Tribunal a quo, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, bem como mediante análise do contexto fático probatório dos autos, entendeu pela responsabilidade civil da agravante, em razão do óbito do irmão do agravado após a queda da composição ferroviária em movimento e com as portas abertas, rechaçando a tese de culpa exclusiva da vítima. ... (Continua)