Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência.

1 - O acolhimento de recurso especial por violação ao CPC/2015, art. 1.022 pressupõe a demonstração de que a Corte de origem, mesmo depois de provocada mediante embargos de declaração, deixou de sanar vício de integração de seu julgado. ... (Continua)