Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Parte alegadamente hipossuficiente. Presunção relativa. Existência de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais para o deferimento. Súmula 7/STJ.

1 - Consoante a jurisprudência do STJ, «a simples declaração de pobreza firmada pelo requerente, no pedido de assistência judiciária gratuita, tem presunção relativa, admitindo- se prova em contrário.» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 30/10/2017). ... (Continua)