Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processo civil. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Omissão caracterizada. Multa indevida. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)