Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Violação ao CPP, art. 156. Ônus da prova. Inversão. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Violação ao CPP, art. 155. Fragilidade probatória. Ausência de prova segura da autoria delitiva. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - No caso, verifico que o Tribunal de origem declinou, de forma explícita, as razões pelas quais concluiu que as provas carreadas aos autos eram suficientes para embasar o édito condenatório prolatado em desfavor do ora agravante. Assim, entender de modo contrário ao estabelecido pelo Tribunal a quo, como pretende a defesa, demandaria o revolvimento, no presente recurso, do material fático probatório dos autos, inviável nesta instância. ... (Continua)