Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal. Majoração da pena-base. Aumento justificado. Razoabilidade e proporcionalidade. Circunstâncias do caso concreto. Agravo desprovido.

1 - No tocante à suposta ausência de fundamentação idônea para a exasperação da basal, vale registrar que, nos termos do CP, art. 59, o magistrado sentenciante deve efetuar a dosimetria da pena «atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima». ... (Continua)