Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Inversão do ônus da prova. Impugnação contra fato tido por incontroverso nas instâncias ordinárias. Impossibilidade. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ recurso que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não provido.

1 - A reforma do aresto hostilizado, com a desconstituição de suas premissas como pretende a recorrente, a fim afastar o entendimento de que «a alergia da primeira agravante à dipirona» constitui fato incontroverso demandaria no caso concreto necessariamente o reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ) e impede o conhecimento do recurso especial. ... (Continua)