Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação de execução. Saldo residual. Inércia do autor. Presunção da integral satisfação do crédito. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de execução em que se pleiteia a cobrança de saldo residual. Na sentença, julgou-se a execução extinta, sob o argumento que, mesmo intimado a se manifestar sobre a existência de saldo residual, o autor ficou inerte, por isso gerou a presunção da integral satisfação do crédito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base na ausência de prequestionamento, na incidência da Súmula 7/STJ e na divergência não comprovada. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o óbice referente à ausência de prequestionamento. ... (Continua)