Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade do fato e fuga do réu. Fundamentação válida. Excesso de prazo na formação da culpa. Réu foragido. Tese superada. Pedido de extensão. Situação fática distinta entre os agentes. Recurso desprovido.

1 - Hipótese em que a prisão preventiva está adequadamente motivada na garantia da ordem pública, consoante autoriza o CPP, art. 312, uma vez que o agravante supostamente integra facção criminosa, nacionalmente conhecida, sendo a ele atribuída a responsabilidade pelo abastecimento de drogas na cidade de Fortaleza/CE, e diversas ameaças e extorsões de pessoas durante a sua atividade, conforme apurado em interceptações telefônicas. Ademais, reforça-se a necessidade do encarceramento cautelar diante da fuga do réu do distrito da culpa, até a presente data. ... (Continua)